Quadro Contratual
Definição das regras de utilização dos nossos serviços digitais.
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização (TCGU) têm por objeto definir as modalidades de disponibilização dos serviços do site Capital Sócio e as condições de utilização pelo Utilizador.
2. Acesso aos serviços
O acesso ao site é gratuito. O acesso às ferramentas de simulação e aos formulários de pedido requer o fornecimento de informações exatas e verdadeiras. A Capital Sócio reserva-se o direito de restringir o acesso a qualquer utilizador que não respeite estas condições.
3. Responsabilidade
A Capital Sócio esforça-se por fornecer informações precisas (taxas, mensalidades) com base nos parâmetros de simulação. No entanto, estes resultados são fornecidos a título indicativo e não constituem uma oferta contratual firme. Apenas a oferta de contrato de crédito emitida após análise do processo completo vincula as partes.
4. Compromisso do utilizador
Ao utilizar os nossos serviços, o utilizador compromete-se a não fornecer falsas declarações. Qualquer fraude ou tentativa de fraude implicará a rejeição imediata do processo e a comunicação às autoridades competentes, se necessário.
5. Links de Hipertexto
O site pode conter links para sites parceiros. A Capital Sócio declina qualquer responsabilidade quanto ao conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade desses sites terceiros.
6. Lei Aplicável
Os presentes TCGU estão sujeitos à lei portuguesa. Em caso de litígio, e na falta de resolução amigável, os tribunais competentes serão os da sede social do editor.